Projeto de Lei 1.898/2025: Criminalização do Exercício Ilegal da Profissão de Corretor de Imóveis

Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 1.898/2025, de autoria do senador Wellington Fagundes, que visa criminalizar o exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis.
A proposta busca proteger a categoria, garantir segurança jurídica e valorizar o trabalho dos profissionais regulamentados no setor imobiliário.