Senado aprova porte de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres; entenda a proposta

O Senado aprovou um projeto de lei que autoriza a venda e o porte de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres em todo o Brasil. A proposta agora segue para sanção presidencial e estabelece regras específicas para a comercialização, aquisição e utilização do produto.
A medida tem como objetivo ampliar os mecanismos de proteção às mulheres, especialmente em situações de risco, respeitando as normas previstas na legislação.
📍 Nesta reportagem, você confere o que prevê o projeto aprovado pelo Senado, como poderá funcionar a comercialização do spray de pimenta e quais são os próximos passos até a entrada em vigor da nova regra.
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